Title: Compreensões sobre o conceito Recursos Educacionais Abertos
Course: Indagação Online com REAs e IA na Experimentação em Ciências > Section: Módulo 01 - Compreensões sobre os Recursos Educacionais Abertos (REA)

O que é Educação Aberta?

Como podemos definir Educação Aberta? Como ela se difere de uma série de conteúdos disponibilizados de forma gratuita pela internet?

Primeiramente, vale lembrar que a ideia de “abertura” já foi usada em diferentes contextos ao longo da história. O movimento "Sociedade Sem Escolas", na década de 60, disseminado por Ivan Illich,  enfatizava que os processos de ensino e de aprendizagem não dependem de uma instituição escolar para ocorrer.

O conceito de abertura em relação à educação está ligado aos fundamentos filosóficos da educação moderna com seus compromissos com a liberdade, a cidadania, o conhecimento para todos, o progresso social e a transformação individual. Educação Aberta também engloba os preceitos da educação democrática e dialógica que foram reforçados na década de 30, na Europa e Américas pelo movimento da Escola Nova.

Na última década, a Educação Aberta ganhou força em distintos setores da sociedade com o surgimento da internet e da tecnologia digital, intensificando a necessidade de propiciar acesso ao conhecimento para todas as pessoas, inovar nas práticas pedagógicas e incorporar a cultura do compartilhamento.  Vimos surgir uma nova demanda por recursos e serviços que estreitam a troca e a construção colaborativa do saber.

O movimento para uma Educação Aberta é uma tentativa de buscar alternativas sustentáveis para algumas das barreiras evidentes no que tange ao direito a uma educação de qualidade. Nessa perspectiva, o conceito de ‘abertura’ não é necessariamente dependente de desenvolvimentos tecnológicos, e antecede a popularização de dispositivos digitais, da internet e da web, mas pode ser fortalecida por novas mídias.

Ouça o depoimento do professor e pesquisador Tel Amiel, da UnB (ex-Unicamp): Escute aqui sobre Educação Aberta

O Guia de Bolso da Educação Aberta (2020) define a Educação Aberta como:

Movimento histórico que busca atualizar princípios da educação progressista na cultura digital. Promove a equidade, a inclusão e a qualidade através de práticas pedagógicas abertas apoiadas na liberdade de criar, usar, combinar, alterar e redistribuir recursos educacionais de forma colaborativa. Incorpora tecnologias e formatos em código aberto, priorizando o software livre. Nesse contexto, prioriza a proteção dos direitos digitais incluindo o acesso à informação, a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

A primeira característica, sobre práticas pedagógicas abertas, ganha coro em diversos estudos na área educacional na atualidade - a ênfase na colaboração, no trabalho em rede e no protagonismo de professores e alunos.  Já o uso de formatos em código aberto e software livre dialoga com aspectos técnicos para que todos possam acessar, utilizar e modificar os recursos, plataformas e sistemas que encontram na internet. Isso está intimamente ligado a acessibilidade e inclusão. Devemos buscar fazer com que o que produzimos e disponibilizamos sejam plenamente  acessíveis na web - um grande desafio!

É importante entender que o aberto não significa ceder os seus direitos - o acesso à informação e a liberdade de expressão devem sempre estar aliados com o direito à privacidade. Os recursos educacionais abertos, como veremos no tópico a seguir, mais famosos pela sigla REA e OER (em inglês, open educational resources ) são o eixo central da Educação Aberta no momento atual.

O que são os REA?

No âmbito da educação básica, a multiplicação das políticas que incentivavam o uso das tecnologias digitais nas escolas demandou a produção e disponibilização de conteúdos educativos. Uma das soluções propostas foram os chamados “objetos de aprendizagem”, pequenas unidades de conteúdos que podem ser utilizados e reutilizados para a educação auxiliada por tecnologias. Eles podem ser, por exemplo, jogos, vídeos, simulações, etc. O problema é que esses materiais são pouco adaptáveis às diferentes realidades de cada região ou escola, já que são produzidos de forma centralizada e normalmente por pessoas distantes do ambiente escolar.

Enquanto a produção desses objetos segue a lógica proprietária característica da indústria de massas, o conceito de Recursos Educacionais Abertos (REA) surge em diálogo com a ideia de cultura livre e de participação, ao compreender que o conhecimento é um bem coletivo e social que deve estar acessível para todas as pessoas. Com essa mudança de concepção, os materiais educativos passam a ser considerados como bens públicos e comuns dos quais todos podem se beneficiar.

A novidade dos REA, portanto, não está na digitalização ou na distribuição gratuita de conteúdos educacionais pela rede. A questão central nesse conceito é a possibilidade de cópia, distribuição e adaptação oferecida pelo licenciamento aberto de direito autoral e uso de padrões técnicos (formatos) abertos que, junto com o avanço das novas tecnologias digitais, oferecem novas possibilidades de interação com os conteúdos.

Com eles, qualquer pessoa pode contextualizar um conteúdo para sua realidade, traduzi-lo para seu idioma ou atualizá-lo de acordo com os mais recentes avanços científicos! O termo "Recursos Educacionais Abertos" foi cunhado pela UNESCO no ano de 2002, em um fórum sobre o impacto dos cursos abertos massivos para descrever o fenômeno de compartilhamento aberto de recursos educacionais.

Dez anos após, em 2012, a Unesco promoveu I Congresso Mundial de REA  que resultou na Declaração REA de Paris , um documento construído à partir de seis fóruns realizados anteriormente em todas as regiões do mundo: Caribe, África, América Latina, Europa, Ásia e Oriente Médio e visa ajudar governos e instituições a adotarem políticas de REA. Os REA “são materiais de suporte à educação que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados livremente” (UNESCO, 2015 p.1).

REA e o direito à educação

A possibilidade de troca permanente, de copiar, remixar e recriar é um dos pilares fundamentais dos processos educacionais na sociedade contemporânea. O uso de REA e a introdução das práticas de colaboração e abertura no ensino contribuem de diversas formas com a efetivação do direito à educação.

Em primeiro lugar, permitem a otimização dos investimentos na área ao reduzir custos relacionados à compra de novos materiais didáticos. Desse modo, contribui com a expansão do acesso à educação para populações excluídas ou marginalizadas. Quando o governo adquire material didático com restrições de direitos de uso e ele apresenta algum problema ou se torna obsoleto, é necessário se investir mais dinheiro na compra de novos materiais. Caso houvesse a possibilidade de adaptação, a comunidade escolar, a academia ou pessoas comuns poderiam fazer as correções necessárias para o que material continuasse a ser utilizado. Com os REA, os materiais didáticos se tornam bens públicos e podem beneficiar a sociedade como um todo.

A educação foi reconhecida como direito humano fundamental com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1949, mas somente décadas após os países assumiram compromissos globais para o seu cumprimento por meio de tratados, como por exemplo, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, de 1990, e o Marco de Ação de Dakar, de 2000, que estabelecem objetivos e metas específicas nesse sentido. O cumprimento do direito à educação, ao contrário do que se pode imaginar, vai muito além do acesso à escola: envolve a disponibilidade de materiais escolares e a garantia de condições socioeconômicas para a permanência no sistema escolar.

Uma preocupação atual tem a ver com a necessidade de ampliar esse direito aos grupos que estiveram tradicionalmente excluídos deles, como mulheres, minorias étnicas e linguísticas, pessoas afetadas por conflitos, fome ou problemas de saúde, pessoas com necessidades especiais de aprendizagem, etc. Nesse sentido, os REA também podem contribuir com a efetivação do direito humano à educação ao permitir a adaptação dos conteúdos aos mais variados contextos e realidades educativas.

Os REA no Brasil

No Brasil, desde 2008 se formou uma comunidade de pessoas de distintas áreas do conhecimento que questionava o modelo tradicional de compartilhamento de recursos educacionais digitais e passou a discutir as possibilidades dos REA. Um marco foi a criação do Projeto Brasileiro sobre Recursos Educacionais Abertos: Desafios e Perspectivas (Projeto REA.br), que durou até 2016 e buscou promover o conceito de REA entre gestores públicos e sociedade civil por meio de iniciativas de conscientização e formação.

A partir de 2017, o Projeto REA.br passou a ser denominado Iniciativa Educação Aberta (coordenado pelo Instituto Educadigital e Cátedra UNESCO de Educação a Distância na UnB).

 Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias no âmbito da educação para um prazo de dez anos a contar da data de sua aprovação. O PNE está previsto na Constituição Federal (art. 214) e orienta a criação de planos estaduais e municipais. O Plano possui 20 metas, cada qual com um detalhamento de estratégias que visam seu cumprimento. Em muitas das estratégias há uma preocupação clara com a diversidade de metodologias e tecnologias educacionais. As metas 5 e 7 fazem menção explícita aos REA:

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: [...]

7.12) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

Além disso, o PNE tem como meta a universalização da educação especial e inclusiva (Meta 4), que, como vamos ver, se beneficia muito da produção e disponibilização de recursos educacionais que incorporem padrões de acessibilidade e possam ser livremente traduzidos e adaptados.

Base Nacional Curricular Comum

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é o documento que define os conhecimentos, competências e habilidades que todos os alunos e alunas devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela orienta os currículos dos estados e municípios e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas.

A BNCC dialoga com muitos dos princípios e potenciais do uso de REA por professores e estudantes. Algumas das competências gerais da Educação Básica que podem ser desenvolvidas e estimuladas por meio da produção e compartilhamento de REA em sala de aula são:

- Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
- Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
- Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
- Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

Diversas outras competências específicas das diferentes áreas do conhecimento no Ensino Fundamental e Médio, por exemplo em Linguagens, dialogam com os princípios de REA. A ideia dos REA se baseia justamente em uma horizontalização na construção do conhecimento e em um estímulo à investigação, assim como na produção colaborativa e no compartilhamento livre da informação! Além de compartilhar seus próprios materiais didáticos, a construção de um REA em sala de aula pode ser um ótimo exercício para desenvolver essas competências.

REA nos materiais adquiridos pelo MEC

Após anos de pressão da sociedade civil, os editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a partir de 2019, estão determinando que os materiais digitais com conteúdos complementares aos dos materiais didáticos deverão ser disponibilizados de maneira aberta com uma licença Creative Commons que autoriza todas as liberdades dos REA desde que citados os autores ou autoras e para fins não comerciais. Esses materiais devem acompanhar as obras impressas e poderão ser publicados em uma plataforma específica do MEC para acesso gratuito.

Com essas medidas, ao menos no que tange os materiais digitais, os investimentos públicos feitos na aquisição das obras são devolvidos à sociedade como um todo, que se beneficiará dos conteúdos. Trata-se de um imenso avanço na criação de um repositório público de conteúdos educacionais digitais no Brasil!

 Projeto de Lei sobre Recursos Educacionais Abertos

 como parte das ações fomentadas pela sociedade civil mobilizada em favor da promoção dos REA, foi apresentado em 2011 um projeto de lei (PL 1513/2011) determinando que os recursos educacionais produzidos ou subsidiados pela administração pública devem ser disponibilizados com licenças abertas. Tais licenças devem permitir a cópia, distribuição, transmissão, retransmissão, publicação, adaptação, tradução e criação de obras derivadas da original.

O projeto de lei também prevê que as criações de servidores públicos no exercício de suas funções (financiadas, portanto, com recursos públicos) também sejam distribuídas com licenças abertas. Isso incluiria as obras de professores do ensino básico e superior público.  O projeto foi aprovado pelas Comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em 2018 e 2019, respectivamente, e segue em tramitação para a Comissão de Constituição e Justiça.

A Ciência Aberta

A Ciência Aberta é um movimento que propõe mudanças estruturais na forma como o conhecimento científico é produzido, organizado, compartilhado e reutilizado. É um novo modo de fazer ciência, mais colaborativo, transparente e sustentável

Para se aprofundar

https://aberta.org.br/

https://portal.fiocruz.br/ciencia-aberta

Cultura Livre

Referências

Amiel, T., Gonsales, P., & Sebriam, D. (2018). RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS NO BRASIL: 10 ANOS DE ATIVISMO. EmRede - Revista De Educação a Distância, 5(2), 246-258. Recuperado de https://www.aunirede.org.br/revista/index.php/emrede/article/view/346

EDUCAÇÃO ABERTA. Recursos Educacionais Abertos (REA): Um caderno para professores. Campinas, 2013. Disponível em: http://educacaoaberta. org/cadernorea.

UNESCO/FRA. Diretrizes para recursos educacionais abertos (REA): no ensino superior. place de Fontenoy, 75352 Paris 07 SP, França. (2015) Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000232852