Title: Licenças Abertas
Course: Indagação Online com REAs e IA na Experimentação em Ciências > Section: Módulo 03 - Dos Direitos Autorais ao processo de Curadoria Educacional de REA

Licenças abertas

As licenças abertas foram uma solução para dar mais autonomia aos autores e garantir acesso ao conhecimento frente às crescentes limitações dos direitos autorais ao potencial da cultura digital. Por meio delas, o criador ou criadora de uma obra pode definir seus usos permitidos e, dessa forma, garantir aos usuários segurança na utilização e liberdades que não necessariamente estariam protegidas caso a licença não fosse explicitada. Com isso, elas flexibilizam o padrão de “todos os direitos reservados” para “alguns direitos reservados”.

Lembrando que as licenças abertas protegem os direitos do autor ao mesmo tempo que permitem o acesso à cultura e o exercício da criatividade das pessoas interessadas em usar a obra!

Um dos modelos mais conhecidos de licenciamento aberto é o Creative Commons (CC). As licenças Creative Commons permitem aos autores e autoras ceder e restringir direitos de uso conforme suas necessidades ou contexto. Elas podem ser utilizadas em diversos tipos de conteúdo, incluindo textos, áudios, vídeos, imagens, etc.

As licenças CC são estruturadas em três níveis: o primeiro é um texto simples e sem termos jurídicos que explica os usos permitidos e restritos para o usuário comum; o segundo consiste em um documento que descreve a licença em termos legais de acordo com as leis internacionais de direito autoral e o terceiro é feito em uma linguagem legível por máquinas que permitirá a busca automatizada de diferentes tipos de conteúdos de acordo com suas licenças.

Existem diversas opções de licenças abertas disponíveis, algumas inclusive permitem apenas o uso dos conteúdos, reproduzindo as limitações do direito autoral padrão. Como vimos, no caso dos REA é necessário se dar um passo além. Uma licença que restrinja a criação de obras derivadas, por exemplo, seria insuficiente para a definição de REA que fala de "acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições".

As licenças CC são definidas por meio da combinação de quatro condições básicas: atribuição da autoria (BY), compartilhamento pela mesma licença (SA), uso não comercial (NC) e vedação a criação de obras derivadas (ND). As siglas correspondem aos termos em inglês e sinalizam como uma licença Creative Commons deve ser lida. A partir da combinação dessas condições, o titular dos direitos autorais indica, prévia e expressamente à sociedade, de que modo sua obra pode ser utilizada.

A combinação das quatro condições apresentadas gera seis possibilidades de licenciamento, que vão dos mais livres aos mais restritivos, tudo depende do objetivo do autor ou autora do conteúdo.

Como vimos antes, um recurso encontrado on-line, mesmo sendo “gratuito”, não pode ser classificado como REA se não possuir uma licença aberta que permita o compartilhamento e a adaptação.

E por fim, como modo de exemplificar os tipos de atribuição aos REA, colocamos um infografico que descreve o nivel de flexibilidade de um recurso aberto.

Introdução às licenças Creative Commons

introdução ao creative commons