Browsing by Author "Hammes, Eduardo Siqueira"
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O instituto da colaboração premiada e o seu papel no processo penal brasileiro
Hammes, Eduardo Siqueira (2015)A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro. A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por parte ... -
O instituto da colaboração premiada e o seu papel no processo penal brasileiro
Hammes, Eduardo Siqueira (2015)A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro. A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por ...