Browsing by Subject "Habeas Corpus"
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Habeas Corpus no processo penal: suas fontes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2018)Este estudo explora as fontes relacionadas ao Habeas Corpus. A ênfase é o plano Processual Penal e Constitucional brasileiro, nada obstante ensaiar, brevemente, um panorama Transconstitucional, tendo em vista o crescente ...