Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Author "Amaral, Fernando"
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O controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário
Amaral, Fernando (2011)Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia ... -
Fundamentos do controle de constitucionalidade. Síntese teórica
Amaral, Fernando (2011)O presente artigo busca trazer conceitos, classificações outros e fundamentos do controle de constitucionalidade para uma melhor compreensão deste importante tema do direito. Foram abordados aspectos afetos ao controle de ...