O problema da indemonstrabilidade do livre-arbítrio: a culpabilidade jurídico-penal diante da nova concepção de homem da neurociência

Abstract

O presente artigo discute o problema da indemonstrabilidade do livre-arbítrio e seus reflexos para a culpabilidade diante da nova concepção de homem da neurociência. São abordadas questões relativas à própria fragilidade do conceito e os questionamentos que o mesmo enfrenta, a partir de autores consagrados no cenário nacional e de penalistas e neurocientistas alemães.

This article discusses the problem of the indemonstrability of free will and its consequences for the culpability,considering the new conception of man proposed by the neuroscience. The analysis deals with questions concerning the fragility of the concept and the questions that it faces, using renowned authors on the national scene and German criminalists and neuroscientists.