Justiça gratuita e acesso à justiça: uma relação a ser aprimorada

Abstract

Os elevados valores despendidos com a tramitação dos processos judiciais atualmente, seja com o pagamento das taxas judiciárias, dos emolumentos e custas ou mesmo dos honorários advocatícios e periciais, aliados ao abarrotamento do Poder Judiciário e às consequentes interpretações apressadas do ordenamento jurídico pátrio por parte dos tribunais, trouxeram a necessidade de se problematizar os métodos balizadores para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, já que a interpretação realizada por determinados tribunais não exprime o verdadeiro sentido da legislação. Tal interpretação acaba instituindo critérios objetivos de operacionalização que não dialogam com a lógica da legislação, bem como pressupostos que nunca foram por esta idealizados. O presente estudo visa, portanto, por meio de uma revisão bibliográfica enfocada nas principais fontes do direito (norma, jurisprudência e doutrina), questionar os critérios definidores da concessão do benefício da Justiça Gratuita instituídos pelos órgãos jurisdicionais brasileiros.

The high amounts expended with the conduct of judicial proceedings, by the payment of judicial charges or the attorneys and experts fees, added to the glut situation of Judiciary and the consequent hasty interpretations of the national legal system by the courts, brought the necessity to problematize the hallmarks methods for concession of free justice benefit, owing to the fact that the interpretation that has been made by certain courts does not express the true sense of Law. Such mistaken interpretation establishes some objective criteria of operationalization that do not dialogue with the legislation logic, as well as assumptions which were never idealized. The present review pretends to question, analyzing a bibliography focused on the main sources of Law (rule, jurisprudence and doctrine), the defining criteria for concession of free justice benefit, instituted by the Brazilian judicial organs.