Abstract:
Este estudo busca verificar autonomia dos municípios gaúchos, abalizado na teoria
do federalismo fiscal brasileiro, dirimindo a equidade e eficiência do Sistema Federal
de Redistribuição de Recursos entes subnacionais pelo período de 1995 a 2013. Tal
conjuntura foi balizada com referenciais teóricos atuais e metodologia de estimação
do índice de autonomia fiscal, com dados coletados na base de dados Finanças do
Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional. Estes dados foram transformados em
índices de autonomia fiscal no contexto do federalismo fiscal brasileiro. Como
resultado observou-se que houve reflexo das mudanças na legislação quanto à
contabilidade governamental e que o os municípios de maior população é que
apresentam maior autonomia quanto aos recursos próprios.
This study aims to verify autonomy of cities in the state, authoritative in the theory of
Brazilian fiscal federalism, settling the equity and efficiency of the Federal System of
redistribution of resources subnational entities for the period 1995 to 2013. This
situation was marked out with current theoretical framework and estimation
methodology fiscal autonomy index, with data collected in the Finance database of
Brazil, the National Treasury. These data were processed in fiscal autonomy indices
in the context of the Brazilian fiscal federalism. As a result it was observed that there
was reflection of changes in legislation and governmental accounting and that the
largest population of municipalities is that present greater autonomy as own
resources.
