Os direitos sociais assistenciais e a dignidade da pessoa humana

Abstract

No presente trabalho, examinou-se a aplicabilidade dos direitos sociais assistenciais em uma perspectiva de direitos humanos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e justiça social. Desde a concepção básica de assistência social e assistencialismo, no Brasil, até o enfrentamento das políticas públicas para a operacionalização dos direitos sociais, passandose pela análise constitucional e de evolução da legislação e das características dos direitos sociais, a fim discutir acerca de sua efetiva proteção e realização, tendo como foco o BPC da LOAS e, se este benefício, atende ao disposto no art. 203, V da CF/88, no tange ao critério de ¼ da renda per capita familiar para sua concessão, tendo em vista a necessidade que assola nossa sociedade de novos conceitos relativos à efetivação desses direitos, pois o Brasil possui uma cultura assistencialista, em que os direitos existem, mas há grandes entraves para que sejam efetivos. Para tanto, utilizou-se, na presente pesquisa, o método histórico e o comparativo com coleta de dados constituída de fontes secundárias, primárias e terciárias que se trata, respectivamente, de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo - mediante observação e pesquisa de dados juntos ao Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público Federal e a Justiça Federal – subseção de Rio Grande – e de ferramentas de busca na internet, em que se consultaram informações entendidas como relevantes à pesquisa. Dessa forma, o presente trabalho mostra o claro panorama em que os direitos sociais estão inseridos: não se concretizam de forma eficaz, tornando a população cliente das políticas públicas e do sistema.

In the present study it was considered the aplicability of the assistential social rights in a perspective of the fundamental human rights, the dignity of the human person and the social justice. Since the basic conception of social assistance and assistentialism in Brazil until the confrontation of the public policies to operate the social rights, passing through the constitucional analysis and of the laws evolution and the characteristics of the social rights, in order to discuss its effective protection and achievement, foccusing on the BPC (Continuous Cash Benefit Program) of the LOAS (Organic Law of Social Assistance) and if this benefit attends the provision of the article 203, V, of the Brazilian Federal Constitution from 1988 regarding the criteria of ¼ of the per capita income of the family group for its concession, having in mind the necessity that strikes our society of new concecpts regarding the effectiveness of these rights, since Brazil has an assistentialist culture, where the rights exist, but there are several obstructions that don't allow them to be effective. For that, it has been used on the present research the historical method and the comparison with data collection composed by secundary, primary and tertiary sources that are, respectively, bibliographic research, field research – through observation and data research together with the INSS (National Institute of Social Security), Public Prosecutor's Office and the subsection of Rio Grande-RS of the Federal Justice –, and search tools on the internet, consulting all the information considered as relevant to the research. This way, the present study shows the clear panorama where the social rights are inserted: they don't get implemented in an effective way, turning the population into clients of the system and the public policies.