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Showing 10 out of a total of 263 results for collection: FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito. (0.064 seconds)
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Considerações acerca da limitação ao exercício da capacidade eleitoral passiva pela filiação partidária e o instituto da candidatura avulsa
(2014) -
O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante como instrumentos da segurança jurídica
(2014) -
Conflito de garantias constitucionais: direitos de personalidade x liberdade de imprensa
(2014) -
Questões controvertidas entre o princípio da fundamentação das decisões judiciais e o princípio do livre convencimento motivado, em tempos de constitucionalismo democrático no Brasil
(2015) -
A banalização da prisão preventiva: crítica à garantia da “ordem pública” enquanto fundamento para decretação do cárcere cautelar
(2016) -
Aportes da lei no 13.245/2016 para o direito de defesa na investigação preliminar no processo penal
(2016) -
Contributo para uma compreensão crítica dos julgamentos populares: deslegitimação do procedimento do júri no estado constitucional de direito
(2016) -
A teoria da agenda e o direito penal: a deflagração do medo no imaginário popular e sua influência no exercício das funções dos atores do sistema penal brasileiro
(2016) -
"Estado de coisas inconstitucional": um estudo de caso na penitenciária estadual de Rio Grande
(2016) -
O papel do órgão gestor de mão de obra na gestão dos trabalhadores avulsos e na multifuncionalidade à luz da lei 12.815/2013
(2016)