Browsing FADIR - PPG - Programas de Pós-Graduação by Subject "Ativismo judicial"
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Direito social à saúde e judicialização da política no Brasil : uma análise a partir da solidariedade jurídico-normativa após a Constituição Federal de 1988
(FURG, 2018)Com esta dissertação busca-se analisar a possibilidade de utilização da solidariedade jurídico-normativa como uma proposta para a intervenção do Poder Judiciário na aplicação do Direito Social à saúde. Direcionando-se pela ...