Browsing FADIR - PPG - Programas de Pós-Graduação by Subject "ICMS ecológico;"
-
O ICMS ecológico como política pública de preservação ambiental no Rio Grande do Sul
(FURG, 2019)A análise do mecanismo fiscal conhecido como "ICMS Ecológico", regulamentado através da Lei Estadual nº 11.038/1997, o qual estabelece critérios ambientais para o repasse do ¼ dos 25% da arrecadação de ICMS destinados aos ...