• Compra pública como ferramenta do desenvolvimento sustentável : análise da sustentabilidade dos pregões eletrônicos gerenciados pelo município de Rio Grande em 2019 

  Mendonça, Adriano Barbosa (2021)
  Promover o desenvolvimento nacional sustentável é um paradigma que se incorpora definitivamente às compras públicas, desde 2010 no direito brasileiro. Embora seja pacífico o caráter vinculativo da sustentabilidade nas ...

• Os direitos humanos e as linguagens da dignidade: debates e perspectivas 

  Martins, Bruno Sena; Rodrigues, Saulo Tarso (Ed. FURG, 2020)

• Economia de compartilhamento e uberização das relações de trabalho : a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre o vínculo de emprego de motoristas com a empresa UBER (2014-2021) 

  Lopes, Bárbara Martins (2021)
  Com o avanço das tecnologias digitais, um dos grandes desafios da Justiça Social passou a ser manutenção do emprego digno e protegido. Fruto da reestruturação dos arranjos produtivos de mercado na chamada Economia de ...

• Movimentos migratórios no Brasil: o restabelecimento digno e a efetivação do direito à saúde a partir da integração do imigrante 

  Graf, Júlia Oselame (2021)
  Desde os tempos mais remotos os movimentos migratórios são observados e, com isso, a questão de como lidar com o imigrante torna-se um problema comum de todas as sociedades. De um lado, a garantia legal ao tratamento ...

• Redes invisíveis da pesca artesanal em Rio Grande: obstáculos e barreiras impostos às mulheres pescadoras na busca dos direitos sociais previdenciários 

  Mendes, Beatriz Lourenço (2019)
  A atual pesquisa consiste em uma abordagem conjunta sobre gênero, pesca artesanal e Previdência Social. O principal objetivo é verificar a existência de possíveis obstáculos para a obtenção de direitos previdenciários por ...

• Cooperação jurídica internacional em matéria de saúde : possibilidades para cooperação entre Brasil e Uruguai 

  Lucena, Hipólito Domenech (2018)
  A presente dissertação possui como tema a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Uruguai em matéria de saúde. O problema de pesquisa encontra supedâneo no seguinte questionamento: "quais são as possibilidades ...

• A necessidade de inter-relação entre saúde, previdência e assistência no contexto da seguridade social 

  Engelke, Claudio Ruiz (2019)
  A seguridade social brasileira é estruturada pela Constituição da República, com fundamento na união das áreas da saúde, previdência e assistência social. As políticas públicas na seguridade são executadas sem cooperação ...

• A crise de identidade da cidadania brasileira : entre a judicialização da política e o ativismo judicial 

  Hüning, Agnes Carolina (2018)
  A presente dissertação tem como tema a constituição federal de 1988, o estado democrático de direito e um novo panorama: a crise de identidade da cidadania brasileira frente aos avanços do ativismo judicial no brasil. Para ...

• O caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado : o avanço do ideário neoliberal e seus efeitos sobre a (des)igualdade e a ética econômica no Brasil 

  Gaubert, Leonardo Rodrigues (2018)
  O presente estudo tem como objeto a norma inserida pelo Constituinte Originário no artigo 174 da Constituição Federal, a qual estabelece o caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado da economia. ...

• A crise de (in)efetividade da constituição brasileira de 1988 : a identidade e o sentimento constitucionais para constituir a ação social 

  Noronha, Maiara dos Santos (2018)
  A presente pesquisa versa sobre o tema da crise de (in)efetividade da Constituição brasileira de 1988, sendo o objetivo geral traçado no sentido de demonstrar a importância de se promover no país uma aproximação mais ...

• O espaço urbano, a lei e o direito à cidade em disputa : a (in) existência da gestão democrática no processo de revisão do III Plano Diretor de Pelotas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (2013-2017) 

  Silva, Marcela Simões (2018)
  A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa: as políticas públicas de sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal de Rio Grande. O objetivo geral da ...

• A mercantilização do Aquífero Guarani : uma análise jurídica à luz da teoria do Bem Viver 

  Riggo, Renata Freitas Quintella (2018)
  O presente trabalho tem como tema de investigação a mercantilização do Sistema Aquífero Guarani, buscando argumentos robustos na defesa nessas águas, quebrando paradigmas e sugerindo uma nova forma de uso à luz da teoria ...

• O acesso ao Sistema Único de Saúde pela população migrante : uma questão de direitos humanos e de justiça social 

  Real, Eduardo de Oliveira Soares (2018)
  A saúde no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 é considerada como direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido entende-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode fazer nenhum tipo de discriminação em ...

• Fazeres das professoras alfabetizadoras no espaço/tempo da "hora atividade" 

  Silva, Paula Pires da (2018)
  A presente dissertação, intitulada "Fazeres das Professoras Alfabetizadoras no espaço/ tempo da "Hora Atividade", teve como objetivo compreender como se organiza os espaços e tempos coletivos da Hora-Atividade na Escola e ...

• As raízes históricas do instituto da propriedade privada da terra no Brasil como alicerces da injustiça social : uma análise sincrônica e diacrônica das suas bases legislativas desde a implementação do modelo sesmarial até a sua mercantilização com a Lei de Terras de 1850 

  Moura, Vanessa dos Santos (2019)
  A presente dissertação versa sobre o tema da propriedade privada da terra no Brasil e tem como temática a construção histórica do conceito moderno de propriedade privada da terra brasileiro. O objetivo geral da pesquisa ...

• A progressividade do imposto sobre a renda da pessoa física brasileiro como instrumento para a (não) concretização dos princípios constitucionais da solidariedade e da justiça social 

  Laurino, Marcia Sequeira (2018)
  A presente pesquisa pretende verificar se a progressividade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser importante ferramenta para concretizar a Solidariedade e a Justiça Social. A discussão inicia-se na ...

• Diálogos institucionais e categorização do procedimento legislativo de iniciativa popular : uma crítica ao modelo brasileiro (1988-2018) 

  Corrêa, Bruna Bottero (2018)
  Este trabalho investiga a Iniciativa Popular Legislativa (IP) enquanto mecanismo para o povo exercer soberanamente a função de legislador. O objetivo, aqui, é analisar se a IP no Brasil reforça ou não a participação popular. ...

• Direito do consumidor à informação : da rotulagem à segurança alimentar 

  Oliveira, Dolores Braga de (2017)
  A presente pesquisa tem por escopo analisar de que forma a segurança alimentar tem sido efetivada no Brasil através do direito à informação e da rotulagem dos produtos que contenham organismos geneticamente modificados ...

• O direito à saúde na Constituição Federal e a (in)adequação das estruturas administrativa e orçamentária do SUS para a sua realização 

  Patella, Ana Paula Dupuy (2017)
  A Constituição Federal de 1988 objetiva assegurar aos cidadãos os direitos inerentes à dignidade - dentre os quais encontra-se o direito à saúde. A despeito disso, é notória a dificuldade que os brasileiros encontram para ...

• Assessoria Jurídica Universitária Popular : um instrumento de transformação social 

  Leite, Leonardo Canez (2017)
  A Assessoria Jurídica Universitária Popular forma-se no meio acadêmico a partir de projetos de extensão universitária e, na comunidade, por meio da assessoria em movimentos populares, sindicatos, organizações não governamentais ...

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