Abstract:
A proposta deste artigo é analisar os processos de organização de pescadores
profissionais para o exercício da Gestão Social no município do Rio Grande. Essa
categoria profissional de natureza histórica na cidade tem procurado estabelecer um
novo patamar em suas ações baseadas na democracia participativa, ações pontuais e no
efetivo exercício da Gestão Social. A partir da Constituição de 1988, organizou-se o
Estado brasileiro no sentido de ampliar as formas de participação popular como objetivo
principal do sistema de participação democrática erigido no país. Tem-se, portanto,
também nesse sentido e no mesmo enfoque os contornos da participação da categoria
profissional dos pescadores como atores nesse processo. A Gestão social exercida pela
cidadania não é erigido em falsas bases, mas edificada em ações permanentes e
duradouras. Esse processo não é abstrato, mas por deveras concreto e efetivo. Um
momento importante de expressão dessa lógica foi o advento da proibição da pesca de
“emalhe” por parte do Estado brasileiro. A questão ambiental foi preponderante na
discussão travada entre as partes conflitantes: pescadores e armadores de pesca de um
lado e de outro, ambientalistas e agentes públicos federais. Verificou-se a preocupação
ambiental como agente condutor na formatação das leis, com ênfase na exploração
extrativista das águas. Desse fato nasceu um novo ordenamento jurídico que contou
com a participação intensa da categoria profissional da pesca. Não seria possível a
continuidade da atividade se não houvesse uma articulação consistente dos pescadores e
intensa participação da categoria durante todo o processo.
The purpose of this paper is to analyze the processes of organization of artisanal
fishermen to pursue the Social Management in Rio Grande. This professional category
of historical nature in the city has sought to establish a new level in their actions based
on participatory democracy, individual actions and the effective exercise of social
management. From the 1988 Constitution, was organized the Brazilian State to expand
the forms of popular participation as the main participatory democratic system in the
country erected goal. It has therefore also accordingly and the same approach outlines
the participation of the professional category of fishermen as actors in this process. The
Empowerment of citizenship is not erected on false grounds, but built on permanent and lasting actions. This process is not abstract, but concrete and effective indeed. An
important expression of this logic moment was the advent of prohibition of fishing
"driftnet" by the Brazilian state. The environmental issue was prominent in the
discussion fought between the conflicting parties: fishermen and fishing vessel owners
on one side and the other, environmentalists and federal agents. We verify the
environmental concern as conductive agent in shaping the laws, with emphasis on
extractive exploitation of waters. This fact was born a new law which included the
active participation of the professional category of fishing. Would not be possible to
continue the activity if there was a consistent articulation of fishermen and intense
participation category throughout the process.
