Estudo da legislação dos controles internos municipais disponíveis e como estão sendo executadas no município de Aceguá RS

Abstract

Tendo em vista que a modernização da administração pública mundial tem se mostrado como uma tendência mundial, nos últimos tempos vem tornando-se necessário um maior investimento em controle, através do uso das mais variadas tecnologias, na busca de um aperfeiçoamento dos funcionários envolvidos nesta tarefa e na qualidade dos dados obtidos, apoiado em uma vasta legislação aprovada nos últimos anos, sempre no intuito da prestação de serviço a comunidade. Esta pesquisa tem como objetivo identificar se os controles internos, previstos na legislação, estão sendo utilizada corretamente na gestão municipal de Aceguá. A pesquisa visou contribuir com dados acadêmicos, obtidos junto ao local estudado e na divulgação das exigências legais do controle interno nos município, bem como auxiliar os gestores dos demais municípios. O sistema de controle interno verifica o cumprimento das atividades exercidas pelos diversos órgãos, objetivando mantê-las legítimas, ou seja, atender a todos os princípios constitucionais. Os objetivos do sistema de controle interno, além de comprovar a legitimidade dos atos, devem estar sempre alinhados com os fins da organização. O sistema de controle não é um fim, mas um meio. Toda entidade, com fins lucrativos ou não, possui uma razão de existir, uma missão. Ainda que as instituições possuam semelhanças, nunca são iguais; logo, um sistema de controle interno nunca será igual a outro, pois, sempre haverá objetivos em comuns. Foi encontrada uma vasta legislação sobre o assunto, buscando resguardar o cumprimento da lei, o patrimônio público e o direito dos contribuintes e funcionários envolvidos. Quanto ao município pesquisado, nota-se que está sendo cumprida a lei e que existe uma estrutura sólida montada para que isso seja alcançado dentro do prazo legal, e que vem funcionando desde 2003.