Abstract:
Este trabalho investiga legislações e políticas educacionais de Educação Ambiental e de Educação Especial, tendo como ponto de partida a década de 80, em que se tem como marco histórico a Constituição Federativa de 1988. Perpassa pelos anos 90, com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, de 1992; a Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996; a Política Nacional para a Integração da pessoa Portadora de Deficiência, de 1999 e a Política Nacional de Educação Ambiental, também de 1999. Adentra no ano 2000, com as Diretrizes da Educação Básica para a Educação Especial, de 2001; o Plano Nacional de Educação, do mesmo ano; o Programa Nacional de Educação Ambiental, de 2005 e, por fim, a Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, ainda em processo de elaboração, tendo iniciado em 2007. Procura-se, assim, identificar nessas legislações como se deu a inclusão e⁄ou exclusão da Educação Ambiental e da Educação Especial dentro de determinada política e legislação selecionadas, atentando o período e contexto histórico, ou seja, foram explicitados e analisados nesta pesquisa os processos de exclusão e⁄ou inclusão da Educação Ambiental e da Educação Especial nas legislações e políticas citadas acima, se constituindo, portanto, em uma pesquisa bibliográfica. Percebe-se no decorrer do estudo e análise dos documentos selecionados a inclusão da Educação Ambiental e da Educação Especial de forma subordinada ao sistema reprodutor de desigualdades e, conseqüentemente, da própria exclusão, a qual essas mesmas políticas e legislações se propunham a solucionar. Há em algumas até a supressão da temática relacionada à Educação Ambiental, aparecendo apenas aspectos relacionados a meio ambiente, natureza, mas não utilizando o termo Educação Ambiental. Esta pesquisa, então, se utiliza de um referencial teórico que questiona “sistematicamente” o sistema capitalista, defendendo mudanças nesse modo de produção que “fabrica” e reproduz as exclusões e inclusões, conseqüentemente não questionando a lógica daquele. Sendo dessa forma, a elaboração, escrita, interrogações, hipóteses e “conclusões” dessa dissertação se dão através do estudo das políticas e legislações que são criadas para garantir ou reafirmar direitos. Trata-se de uma tentativa de rompimento com as lógicas de exclusão e de inclusão a que todas as nossas relações estão subordinadas e de uma utopia que, acredita-se, será um dia realizável, momento esse em que se poderá viver em um mundo socialmente mais justo e igualitário e não reprodutor do modo de produção excludente, o qual procura alternativas inferiores de inclusão, de subordinação a si próprio, e não de rompimento, como é possível constatar através dos processos de inclusão e exclusão que foram verificados e estudados nesta pesquisa.
Este trabajo hace investigaciones de las legislaciones y políticas educacionales de Educación Ambiental y de Educación Especial, teniendo como punto de partida la década de 80, en que se tiene como un marco de la historia la Constituição Federativa de 1988. Transcurre por los años 90, con el Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990; el Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, de 1992; la Lei Orgânica da Assitência Social, de 1993; la Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996; la “Política -acional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência”, de 1999 y la Política -acional de Educação Ambiental, también de 1999. Adentra en el año 2000, con las Diretrizes da Educação Básica para a Educação Especial, de 2001; el Plano -acional de Educação, del mismo año; el Programa -acional de Educação Ambiental, de 2005 y, por fin, la Proposta de Diretrizes Curriculares -acionais para a Educação Ambiental1, aún en proceso de elaboración, y que tuvo inicio en 2007. Por lo tanto, se procura identificar en estas legislaciones cómo se dio la inclusión y/o exclusión de la Educación Ambiental y de la Educación Especial dentro de determinada política y legislación seleccionadas, atentándose al periodo histórico, es decir, fueron explicitados y analizados en esta pesquisa los procesos de exclusión y/o inclusión de la Educación Ambiental y de la Educación Especial en las legislaciones y políticas citadas anteriormente, siendo, por lo tanto, una pesquisa bibliográfica. Se percebe en el transcurso del estudio y análisis de los documentos seleccionados la inclusión de la Educación Ambiental y de la Educación Especial de manera subordinada al sistema reproductor de desigualdades y, consecuentemente, de la propia exclusión, la cual esas mismas políticas y legislaciones se proponen solucionar. Ocurre en algunas hasta la supresión de la temática relacionada a la Educación Ambiental, apareciendo apenas aspectos que se relacionan al medio ambiente, naturaleza, pero no utilizando la expresión “Educación Ambiental”. Esta pesquisa, entonces, se utiliza de un referencial teórico que cuestiona “sistemáticamente” el sistema capitalista, defendiendo cambios en este modo de producción que “fabrica” y reproduce las exclusiones e inclusiones, consecuentemente no cuestionando la lógica de aquel. Así, la elaboración, escritura, interrogaciones, hipótesis y “conclusiones” de esta disertación son dadas través del estudio de las políticas y legislaciones que son criadas para garantizar o reafirmar derechos. Se trata de una tentativa de rompimiento con las lógicas de exclusión y de inclusión a que todas nuestras relaciones están subordinadas y de una utopía que, se cree, será un día realizable, momento ese en que se podrá vivir en un mundo socialmente más justo e igualitario, y no reproductor del modo de producción excluyente, lo cual busca alternativas inferiores de inclusión de subordinación a si propios, y no de rompimiento, como es posible constatar través de los procesos de inclusión y exclusión que fueron verificados y estudiados en esta pesquisa.
