Legitimidade da ouvidoria pública universitária e a gestão democrática: o caso da ouvidoria da Universidade de Brasília

Abstract

O presente estudo tem por objetivo compreender a atuação de uma ouvidoria universitária como instância de participação social e suas implicações para a gestão democrática universitária. Como objetivos específicos, a pesquisa buscou compreender como os procedimentos da ouvidoria universitária podem conferir legitimidade às instituições federais de Educação Superior, além de analisar as contribuições das ouvidorias universitárias na ampliação da interlocução com a sociedade. Neste sentido, faz-se importante observar a atuação das ouvidorias públicas brasileiras, com ênfase nas ouvidorias universitárias, como mecanismo de participação social e de exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito, ancorada nos fundamentos da teoria da ação comunicativa, na perspectiva de Habermas. De natureza qualitativa, a pesquisa fez uso do estudo de caso, desenvolvida no âmbito da Ouvidoria da Universidade de Brasília. Para a produção dos dados, foram realizadas análises documentais e entrevistas com três grupos de atores envolvidos no processo de ouvidorias: estudantes; servidores da universidade e gestores. Os dados produzidos foram analisados por meio da hermenêutica reconstrutiva. Concluiu-se que as ouvidorias constituem espaços da esfera pública que possibilitam a participação da população na discussão das normas, no questionamento da ordem normativa e na resolução de conflitos, formando uma estrutura social fundada em uma noção de cidadania participativa que potencializa a circulação do poder. A ouvidoria, por intermédio de seus procedimentos, institucionaliza a legitimidade que só pode ser conferida pela participação do cidadão; e ainda, qualifica a fala dos indivíduos, vinculando-as a direitos e promovendo a efetividade dos direitos humanos. Sem dúvida, tem-se ali um espaço privilegiado para a experimentação democrática, uma vez que seus procedimentos produzem estímulos e impulsos para que os cidadãos exerçam o pleno exercício das liberdades comunicativas.

This dissertation is aimed at understanding the action of a university ombudsman service as an account of social participation and its implications for the university's democratic management. As specific objectives, to understand how the ombudsman procedures may grant legitimacy to the federal institutions of Higher Education and to analyze the contributions of university ombudsman services in broadening the dialogue with the society. Hence, it becomes important to observe the action of public ombudsman services in Brazil, focusing on university ombudsman as a social participation mechanism as well as a citizenship exercise for the Rule of Law, founded in the communication action theory, in Habermas' viewpoint. The study is qualitative in nature, as a case study, and was developed within the Ombudsman Service at the University of Brasilia (UnB). Data were drawn with document analyses and interviews with three groups of players involved with the ombudsman process: students; university staff and managers. The data were analyzed by means of the reconstructive hermeneutics. The conclusion is that ombudsman services are found within the public space that lead to the population's participation in the discussion of norms, in questioning the normative order and in conflict resolution, making up a social structure based on a notion of participatory citizenship, which boosts the rotation of power. Through its procedures, the ombudsman institutionalizes the legitimacy that can only be granted by citizen participation. It qualifies people's speeches, linking them to rights and promoting the effectivess of human rights. Without a doubt, it is a one-of-a-kind space for the experience of democracy, since its procedures produce stimuli and thrusts so that citizens exercise the fullness of communication freedoms.