Browsing FADIR – Faculdade de Direito by Author "Anadon, Celine Barreto"
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Cidadania e Administração pública no Brasil: uma nova dinâmica relacional no contexto da Constituição Federal de 1988
Anadon, Celine Barreto (2015)A temática da dissertação é a relação entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional, no que se refere à vinculação do primeiro a materialidade da Constituição Federal de 1988. Nesse passo, empreendeu-se uma ... -
A primazia dos direitos fundamentais à vida e a saúde sobre o princípio orçamentário nas decisões que conferem efetividade às prestações materiais de saúde: uma análise jurisprudencial
Anadon, Celine Barreto (2010)O estudo desenvolvido trabalha com a existência de uma posição majoritária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça nas pretensões de fornecimento de serviços de saúde, a partir da análise do conteúdo ...