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Showing 6 out of a total of 6 results for collection: FADIR – Artigos publicados em periódicos. (0.066 seconds)
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A primazia dos direitos fundamentais à vida e a saúde sobre o princípio orçamentário nas decisões que conferem efetividade às prestações materiais de saúde: uma análise jurisprudencial
(2010) -
O risco alimentar na contemporaneidade: uma análise do quadro epidêmico da diabetes à luz dos princípios constitucionais para promoção da proteção ambiental em prol da saúde pública
(2014) -
Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
(2012) -
Os critérios imediatos para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal entre 2009-2014
(EDGRAF, 2016) -
O direito à saúde e o papel do poder judiciário: uma perspectiva acerca das dimensões constitucionais e das tutelas coletivas
(2011) -
A justiça ambiental como condição à materialização do direito fundamental à saúde: constituição, estado de direito social, meio ambiente e estatuto da criança e do adolescente
(2013)