As contribuições do Direito, da bioética e da educação ambiental para a proteção do patrimônio genético brasileiro: por uma práxis emancipatória crítica e transformadora

Abstract

Na atualidade que protagonizamos as questões ambientais envolvendo a proteção ao meio ambiente estão sendo debatidas pela sociedade de forma multi, inter e transdisciplinar. Os debates e discussões científicas apontam para a necessidade de se repensar a utilização do meio de uma forma sustentável. A condição do Brasil como país detentor da maior diversidade biológica do mundo impõe a essa nação um compromisso maior com a preservação e proteção da biodiversidade. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo demonstrar quais são as possibilidades de promovermos a proteção da biodiversidade, a partir do entrelaçamento entre o Direito, a Bioética e a Educação Ambiental. A proposta investigativa, está baseada em pesquisa bibliográfica, promovendo uma reflexão em torno da interdisciplinaridade do tema, utilizando-se do método lógico-dedutivo. A legislação ambiental brasileitra é uma das mais completas de todo o mundo, porém sua efetividade e a eficácia da aplicabilidade de suas normas ainda carecem de aperfeiçoamento. O presente trabalho demonstrou que por meio do Direito e da Bioética seria possível exercer a proteção do patrimônio genético do país. Isso porque, além dos diplomas legais que visaram conferir essa proteção, dois eventos internacionais que foram a Conferência da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya serviram como marcos de tutela para a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Ainda se observou que uma educação ambiental crítica é capaz de emancipar o sujeito e fazer com que ele exerça uma conduta ética para a formação de uma sociedade ambientalmente sustentável e socialmente justa.

At present we experience environmental issues involving environmental protection are being debated by society of multi form, inter- and transdisciplinary. The debates and scientific discussions point to the need to rethink the use of the environment in a sustainable manner. The condition of Brazil as holder of the greatest biological diversity in the world requires that nation a greater commitment to the preservation and protection of biodiversity. Thus, this paper aims to demonstrate what are the chances we promote the protection of biodiversity, from the interweaving of law, bioethics and environmental education. The investigative proposal is based on bibliographical research, promoting a reflection on the theme of interdisciplinarity, using the logical-deductive method. Brazilian environmental legislation is one of the most complete of the world, but its effectiveness and the effectiveness of the application of its standards still need improvement. This study demonstrated that through the Law and Bioethics would be possible to exercise the protection of the genetic heritage of the country. That's because, in addition to legislation that aimed to confer this protection, two international events that were the Conference Biological Diversity and the Nagoya Protocol served as supervisory frameworks for the preservation of genetic resources and associated traditional knowledge. Although it was observed that a critical environmental education is able to emancipate the subject and make him exercise ethical conduct for the formation of an environmentally sustainable and socially just society.